Direito

direito 2É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Fique de Olho

Cursos na mira do MEC

Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). Os cursos que sofreram a medida cautelar de redução de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC — quanto pior a nota, maior a redução.

Mercado de Trabalho

O novo Código de Processo Civil, que tramita no Congresso, prevê a criação de instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, deve crescer a demanda no setor público, nas esferas Estadual e Federal, que já é grande para esse bacharel. No Judiciário, o número de magistrados está abaixo do necessário. E os concursos públicos devem continuar nos próximos anos. “Cresce, também, o estímulo à figura do mediador para a solução de conflitos”, diz o professor Gabriel Pires, coordenador do curso da UFV. Outras vagas que exigem nível superior, como para auditor ou analista da Receita Federal, também podem ser ocupadas por advogados, graças ao conhecimento da legislação. Estão em altos ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet. Empresas de vários setores precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. Também tem destaque o direito internacional. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. Na área empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos dos setores trabalhista, tributário, cível e empresarial, bem como especialistas em direito internacional. Há vagas, também, em escritórios de direito. “Ainda há áreas com déficit de advogados, como o direito tributário”, diz Pires. Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos. Nesse caso, ele pode trabalhar tanto nas esferas municipal e estadual quanto na federal.

Salário inicial: R$ 1.871,95 (até um ano de inscrição na OAB); fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Curso

O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.

Duração média: cinco anos.

Outros nomes: Ciên. Jurídicas e Soc.; Direito intern.

O que você pode fazer

direito

Arbitragem internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito Administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito Ambiental

Trabalhar em onGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

Direito Comercial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da Tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.

Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito Contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade

Intelectual preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. atuar como procurador municipal, estadual ou da união, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. o juiz federal julga causas de interesse da união que envolvam tributos federais e previdência social. o juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à união, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. o promotor de justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Fonte: Guia do Estudante

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