Ditadura Militar

A Ditadura Militar no Brasil

Em 1961, o Brasil mergulhou em uma agitada crise institucional causada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. O vice, João Goulart, sofria uma intensa oposição de conservadores e militares, só podendo assumir após uma manobra no Congresso, que adotaria o parlamentarismo limitando o poder do presidente em favor do primeiro ministro. Em 1963, João Goulart venceu um plebiscito popular restabelecendo o presidencialismo e reassumindo o poder.

Um período de radicalização política, greves e manifestações pelas reformas propostas pelo presidente, além de uma intensa crise econômica, fizeram Jango recorrer às massas trabalhadoras tentando assim reforçar sua base política. Esse fato levou o empresariado, parte da Igreja Católica e os partidos de oposição, liderados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrática (PSD), a denunciar a preparação de um suposto golpe comunista apoiado pelo presidente.

No dia 31 de março de 1964, o Exército ocupou as ruas das principais cidades do país anunciando a destituição de Jango. A manobra foi apoiada por boa parte da elite nacional e tinha como pretexto combater a “ameaça comunista”, a corrupção e a crise econômica brasileira. Em 1º de abril de 1964 uma junta militar assumiu o poder no lugar de João Goulart, que foi mandado para o exílio.

Várias entidades foram atingidas pela repressão, ente elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), dentre outras. Os militares passaram a decretar a partir de então atos institucionais (AI) usando-os para dar força de lei a suas ações. O AI-1, imposto em abril de 1964, cassou mandatos, suspendeu a imunidade parlamentar, o caráter vitalício do cargo dos magistrados, a estabilidade dos funcionários públicos, entre outros direitos constitucionais. Após cassados alguns membros da oposição, aqueles que apoiavam o golpe se tornaram maioria no Parlamento, que referendou como próximo presidente Humberto de Alencar Castello Branco.

Em 1964, Castello Branco assumiu com a promessa de que assim que fossem superados os problemas que levaram ao golpe, o poder voltaria às mãos dos civis. Entretanto, após três meses de mandato, promulgou a emenda constitucional que estenderia seu mandato até 1967. Em outubro de 1965 editou o AI-2, estabelecendo eleição indireta para presidente, extinguindo os partidos políticos e permitindo ao poder Executivo cassar mandatos. O presidente também instituiu o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, criou também o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.

Em fevereiro de 1966, em resposta às pressões pelo fim do regime, foi editado o AI-3, tornando indiretas as eleições para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito. Em novembro foi editado o AI-4 que fechou o Congresso e determinou regras para aprovação de uma nova Constituição, votada em janeiro de 1967. A nova Constituição incorporava os Atos Institucionais e ampliava o poder do presidente.

Na economia, Castello Branco tentava conter a inflação com seu Plano de Ação Econômica cortando os gastos públicos e aumentando os impostos.
O sucessor de Castello Branco foi o ex ministro do Exército, marechal Arthur da Costa e Silva.

Seu mandato foi marcado por várias manifestações pelo fim do regime.

Em março de 1968, o estudante Edson Luiz Lima Souto é morto pela polícia militar durante uma passeata no Rio de Janeiro, fato que provocou uma maior onda de protestos e passeatas estudantis. Em outubro a Passeata dos Cem Mil, organizada pela UNE tomou a capital do Rio de Janeiro.

Enquanto isso os militares da linha dura pressionavam o governo para uma intensificação da repressão. Em setembro, Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou na câmara contra o regime instigando a população a um boicote à parada militar de 7 de setembro. Profundamente irritados os militares tentaram processar o parlamentar, não obtendo êxito, o governo fechou o Congresso e decretou o AI-5, dando início a fase mais sombria do regime.

O AI-5 deu ao presidente pleno poder para cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, foi suspenso também o direito de habeas corpus e agora os militares tinham carta branca para prender opositores ao regime sem que fosse preciso uma acusação formal ou registro de queixa. Enquanto a pressão política aumentava, grupos de esquerda voltaram-se para ações de guerrilha urbana.

Devido a problemas de saúde Costa e Silva foi substituído por uma junta militar, que em dois meses instituiu sua própria reforma constitucional, validando a prisão perpétua e a pena de morte para aqueles que praticassem ações “subversivas”. Ao fim do período, o Congresso foi reaberto para que os parlamentares pudessem oficializar a escolha do novo presidente, o general Emílio Garrastazu Médici.

O governo de Médici, também conhecido como “anos de chumbo”, foi marcado por acusações de tortura e desaparecimentos de opositores ao regime. Espalhavam-se pelo país centros de tortura ligados ao Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A guerrilha urbana perdendo espaço na capital passou a atuar no campo como no caso do Araguaia, mas acabou enfraquecida e derrotada. Os dirigentes de esquerda, Carlos Lamarca e Carlos Marighella, foram mortos nessa época.

Enquanto isso, o regime apelava ao ufanismo, tentando criar a ideia do “Brasil Grande” com projetos megalomaníacos como a rodovia Transamazônica e slogans do tipo “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Na economia entre 1969 e 1973, o Brasil viveu o “milagre econômico”, crescendo em média 11,1% ao ano.Tal fenômeno deveu-se, entre outros fatores, a uma política de investimento no setor financeiro, incentivos fiscais para a indústria e agricultura, a imposição de um arrocho salarial, ao apoio as exportações e a intensos empréstimos no exterior.
A crise do petróleo, em 1973, e a alta dos juros internacionais passou a transformar o suposto milagre em uma grande decepção, um bom exemplo pode ser visto na questão da dívida externa que passou de 3,5 bilhões para 17 bilhões de dólares.

Em 1974, sobe ao poder o general Ernesto Geisel, que enfrentou dificuldades políticas e econômicas. O milagre tinha se desfeito e a oposição se fortalecia. Diante do contexto adverso, o governo decidiu iniciar um processo de liberalização controlada e Geisel anunciou um processo de abertura “lenta, gradual e segura”.

Apesar da diminuição das denúncias de tortura e da suspensão da censura prévia à imprensa, em outubro de 1975 o jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto nas dependências do Exército em São Paulo.
Segundo a versão oficial tratou-se de suicídio, mas protestos e manifestações públicas denunciavam morte por tortura.

Em 1976, foi editada a Lei Falcão, proibindo o debate político na rádio e na TV. Mesmo assim, a oposição venceu as legislativas, e o MDB ampliou sua bancada na Câmara e no Senado.
Em 1977, o regime assistiu ao ressurgimento do movimento estudantil e das greves. No ABC paulista, renasceu o movimento metalúrgico, liderado pelo torneiro mecânico Luiz Inácio da Silva.

Em 1979, começa o governo do general João Figueiredo, mantendo o processo de abertura que culminaria na redemocratização do país. Em 1979, o presidente decretou a lei de anistia, que permitiria a libertação dos opositores do regime, como também perdoava os crimes cometidos pelos militares durante a ditadura. No mesmo ano, o pluripartidarismo foi restabelecido e em 1980 foram restabelecidas também as eleições diretas para governador. Em 1982, foram eleitos 12 governadores pelo partido alinhado ao governo e 10 pelo partido de oposição, dentre eles os governantes dos principais estados do Brasil, com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O sucessor de Figueiredo deveria ser escolhido pelo Colégio Eleitoral em novembro de 1984. Um ano antes, porém, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou uma emenda à Constituição que previa o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência. Enquanto a emenda tramitava no Congresso, a campanha ganhava as ruas, foi a chamada “Diretas Já”, que chegou a reunir 1,7 milhões de pessoas em São Paulo. Ainda assim a emenda Dante de Oliveira não obteve os dois terços necessários para sua aprovação.

O regime estava definitivamente abalado. O PMDB e uma dissidência do PDS, ligado à ditadura, formaram a Aliança Liberal e lançaram o governador de Minas Gerais Tancredo Neves como candidato a presidente do Colégio Eleitoral. Em janeiro de 1985, Tancredo venceu Paulo Maluf, porém, adoeceu três dias antes da posse e morreu sem assumir. A presidência foi ocupada por seu vice, José Sarney, que tomou posse em 15 de março de 1985, marcando o fim do regime militar no Brasil.