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INEP ENEM SISUO Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) suspendeu em parte a liminar proferida pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul e determinou o prosseguimento das inscrições regulares para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também manteve as datas previstas para a divulgação dos resultados. A decisão foi publicada no final da tarde desta quinta-feira, 10, em resposta aos recursos impetrados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O relator da decisão, juiz federal João Pedro Gebran Neto, manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação do Enem e garante à estudante Thanisa Ferraz de Borba, autora da ação na Justiça Federal, o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

Conforme a decisão, o Inep terá até o meio-dia de sexta-feira, 11, para tomar as proviências cabíveis.

Para o magistrado, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem”, explicou Gebran.

Fonte: Estadão