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Calendário será divulgado após a definição de novo edital

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou uma nota informando que as provas do vestibular 2013 da segunda fase não serão mais realizadas em 2 e 3 de dezembro. A Reitoria tomou esta decisão após reuniões entre o Ministério da Educação (MEC), pró-reitores de graduação e dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em Brasília. O encontro foi marcado para discutir a Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

A UFPE agora aguarda a divulgação do decreto de regulamentação e a portaria de normatização da Lei Nº 12.711, a Lei de Cotas, indispensáveis para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições.

As datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que correspondem à primeira etapa do processo seletivo, permanecerão inalteradas e ocorrem normalmente nos dias 3 e 4 de novembro. A previsão, segundo a assessoria de imprensa da UFPE, é que as provas da segunda fase aconteçam apenas em janeiro de 2013.

Ainda não há uma data prevista para a divulgação do edital da UFPE, já que não há uma data prevista para a divulgação do decreto e da portaria. De acordo com a instituição, a UFPE deverá realizar suas provas de 2ª etapa em janeiro, de 2013, em dias que serão definidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE).

Segundo a nota da UFPE, a reitoria tomou esta decisão após reuniões entre o Ministério da Educação (MEC), pró-reitores de graduação e dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) realizadas na quarta-feira (3), em Brasília. “O MEC discutiu com os representantes das Ifes propostas para o decreto de regulamentação e a portaria de normatização da Lei Nº 12.711, a Lei de Cotas, indispensáveis para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições. Os documentos serão encaminhados à Casa Civil da Presidência da República”, informa a nota.

As datas de inscrição, pedido de isenção, provas da segunda etapa e divulgação dos resultados continuam sem definição para os vestibulandos que pretendem ingressar na UFPE em 2013.

Segundo a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, Ana Cabral, que participou da reunião envolvendo os pró-reitores de graduação, a Secretaria de Ensino Superior (SESu), a Consultoria Jurídica (Conjur), ambos do MEC, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a data para publicação do decreto e da portaria será divulgada posteriormente pelo ministério. “Dessa forma, a UFPE ainda não pode definir quando divulgará o edital do Vestibular 2013, que deve realizar suas provas de 2ª etapa no mês de janeiro, em dias que serão definidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE)”, diz a nota.

Ana Cabral explicou que o decreto regulamentará a Lei de Cotas e a Portaria normatizará critérios como, por exemplo, a forma de comprovação de renda para os estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a salário-mínimo e meio per capita, que terão direito a 50% das vagas destinadas aos cotistas.

Aprovação das cotas

A Lei das Cotas foi sancionada pela presidente Dilma no final de agosto. As novas exigências deverão ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.

A reserva de 50% das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses alunos também deverão ter feito escola pública. A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.

As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, que realizam duas provas anuais, poderão colocar em prática apenas em meados de 2013.

FONTE: G1, Guia do Estudante